PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO É CONSTITUCIONAL, DIZ O SUPREMO

O Supremo Tribunal Federal (STF) considera constitucional o piso salarial nacional do magistério, atualmente de R$ 1.187,14. A decisão da Corte, tomada na tarde de quarta-feira, 6, decorre da análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167, ajuizada em outubro de 2008 pelos governos do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.

Por oito votos a um, o Supremo considerou a constitucionalidade da lei e manteve o entendimento de que o valor deve ser considerado como vencimento básico. A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 (Lei do Piso), prevê a adaptação gradual de estados e municípios à remuneração do professores, além de suplementação da União, em caso de necessidade.

Dos 5.565 municípios brasileiros, 29 pediram a suplementação em 2009 e 40, em 2010. Para este ano, a previsão orçamentária da União destina R$ 800 milhões à suplementação. Os argumentos a favor da constitucionalidade foram apresentados ao STF pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, durante o julgamento.

Outra cláusula da Lei do Piso a ser submetida a julgamento do Supremo é o parágrafo 4º do artigo 2º — determina o cumprimento de no máximo dois terços da carga horária do magistério em atividades em sala de aula: “§ 4º Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.” Na análise de quarta-feira, não houve quorum necessário de seis votos para a declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade da norma.

Assessoria de Comunicação Social/ MEC

IMPLANTAÇÃO DE MÚSICA NAS ESCOLAS

Escolas públicas e privadas devem implantar até agosto de 2011 o ensino de música na Educação Básica conforme a Lei Nº. 11.769, sancionada no dia de agosto de 2008.

De acordo com a Gerente de Ensino Fundamental da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, professora Jeiel Lucena, “a Seduc já vem trabalhando o ensino da música como componente curricular e extracurricular, implantando e implementando núcleos desta área, envolvendo instrumentos como: flauta doce, piano e violão”, informa.

“Cerca de 30 escolas já tem aulas que envolvem noções de teoria musical e técnica vocal", afirma Jeiel. Além disso, a Secretaria Estadual de Educação e Cultura mantém convênio com a Escola de Música do Estado, disponibilizando vagas aos alunos da rede pública de ensino, proporcionando a eles uma aprendizagem na área musical, trabalhando diversos instrumentos e técnicas.

A proposta da Gerência de Ensino Fundamental da Seduc é que seja feito um levantamento do número de profissionais do curso de música, nas instituições formadoras em nível superior; pretende ainda realizar um seletivo para atender a demanda dos docentes de música; promover uma capacitação para os docentes selecionados e sensibilizar a escola para o trabalho pedagógico com a música, através do desenvolvimento de projetos didáticos como o existente na Unidade Escolar Pequena Rubim.


(Autora: Cintia Borges/ Portal da SEDUC - PI)